O curso que é ministrado pelos professores François Ramos, Leilane Penariol e Euseli dos Santos introduz o acadêmico a disciplina legislativa do FGTS contextualizando sua dinâmica no âmbito do Direito Constitucional e Trabalhista.
Com carga horária total de 10 (dez) horas, o curso será encerrado no dia 31/03/2012, com a presença do presidente da 14a. Subseção da OAB/MG, Helder Batista. Ocasião em que haverá a entrega dos Certificados de Conclusão.
